MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL: UM NOVO OLHAR PARA O ACESSO À JUSTIÇA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Aborda-se o acesso à justiça com perspectiva de gênero para se verificar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no processo civil.

Após analisar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha e as tutelas provisórias do Código de Processo Civil, com apoio em tratados internacionais, no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e nas legislações de outros países, propõe-se sugestões de interpretações e procedimentos que podem ser aplicados na prática para ampliação da proteção da mulher em situação de violência.

Sob a premissa de que a violência doméstica e familiar consiste em grave violação de direitos humanos, o processo pode servir de instrumento de proteção a esses direitos fundamentais.

O grande diferencial da obra está em ultrapassar a abordagem processual penal das medidas protetivas de urgência para um olhar multidisciplinar, abarcando o processo civil.

Nem toda violência doméstica ou familiar será crime, mas todas as formas de violência previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha podem gerar consequências em processos cíveis, especialmente nas ações de família. 

Leitura recomendada para acadêmicos e profissionais que lidam com processo civil, Lei Maria da Penha, direito das famílias, perspectiva de gênero e direitos humanos.