Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1a Ed - 2026
Jul 2026 · Editora Foco
Ebook
256
Pages
family_home
Eligible
info
About this ebook
A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas, o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades, seus desafios técnicos e suas lacunas. O livro se dedica a comentar, artigo por artigo, o Estatuto dos Direitos do Paciente, situando-o como marco normativo inédito na Bioértica, no Direito da Saúde e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de proteção explícita ao paciente e consolidar em lei direitos até então espalhados em normas éticas e regulatórias. Entre os pilares teóricos e práticos examinados, sobressaem a autodeterminação do paciente, o consentimento informado, o direito à informação clara, acessível e suficiente, à privacidade, ao sigilo, à segurança assistencial e ao acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas antecipadas de vontade, da recusa terapêutica, dos cuidados paliativos e do direito a acompanhante, vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo de cuidado centrado na pessoa. Não se trata apenas de compilar direitos, mas de explicitar também deveres do paciente ou de seu representante, como o dever de compartilhar informações clínicas relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de corresponsabilização é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a perspectiva processual e de responsabilidade civil, especialmente quanto à prova do dano, ao dever de informação e à documentação assistencial. Destina-se a operadores do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais atores do sistema, oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para discutir limites práticos, lacunas técnicas e potencial transformador do Estatuto na promoção da cidadania e da justiça social em saúde.
A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas, o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades, seus desafios técnicos e suas lacunas. O livro...
Discover more
About the author
SOBRE AS COORDENADORAS Fernanda Schaefer Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Doutorado em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que realizou Doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha) como bolsista CAPES. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde da PUC-PR. Assessora Jurídica CAOP Saúde MPPR. Luciana Dadalto Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Advogada especializada em Direito Médico. Sócia da Dadalto & Mascarenhas Sociedade de Advogados. Administradora do portal www.testamentovital.com.br. Presidente da Associação Eu Decido.
SOBRE AS COORDENADORAS Fernanda Schaefer Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Doutorado em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que realizou Doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco e Univers...
Rate this ebook
Tell us what you think.
Reading information
Smartphones and tablets
Install the Google Play Books app for Android and iPad/iPhone. It syncs automatically with your account and allows you to read online or offline wherever you are.
Laptops and computers
You can listen to audiobooks purchased on Google Play using your computer's web browser.
eReaders and other devices
To read on e-ink devices like Kobo eReaders, you'll need to download a file and transfer it to your device. Follow the detailed Help Center instructions to transfer the files to supported eReaders.
