O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico
Oct 2012 · Editora Blucher
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O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais importa, isto é, o orçamento como instrumento de progresso, de disputas, de divisões políticas, de acertos partidários etc. O orçamento é um instrumento formal, mas é também muito mais que isso. Eis a importância da obra de Denis: fugir da mesmice. Desbravar nossos territórios de conhecimento. Imiscuir-se no desconhecido e dar ao orçamento uma nova função: a função de planejar, de intervir, de compelir o Estado a disciplinar a vida social. De incentivar políticas públicas. Daí o recomendar a leitura de seu texto. Vale a pena. Denis consegue traduzir o "juridiquês" em linguagem fácil. Pega pela mão o leitor e lhe mostra o deslumbramento da atuação do Estado. O orçamento se mostra, a partir de então, um instrumento de intervenção para circunscrever e delimitar a atividade econômica. Para quê? Para melhorar a atuação estatal em benefício da sociedade, por meio de políticas públicas. É o conteúdo do livro. De fácil leitura e importante em seus ensinamentos.
O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais im...
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Professor Universitário. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2003). Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (1999) - ITE Bauru/SP. Sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados.
Professor Universitário. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2003). Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (1999) - ITE Bauru/SP. Sócio do e...
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