Contratos Inteligentes e Blockchain na Administração Pública
André Saddy · Alexandre Magno Antunes de Souza · Amanda Figueiredo de Andrade · Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza · Andrea Drumond de Meireles · Anna Lucia Berardinelli Castello Branco · Caio Fabio Rufino Barros · Camila Santiago Campello Costa · Carolina de Morais Azeredo Nunes · César Augusto Wanderley Oliveira · Fernanda Rayza de Queiroz Lemos · Guilherme Gomes França · Henrique Inacio Paz Brunelli · Horácio Augusto Mendes de Sousa · Isabella Macedo Torres · Jader Esteves da Silva · João Pedro Teixeira Transmontano · João Sergio dos Santos Soares Pereira · Karla Aguiar Kury · Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros · Luiza Szczerbacki Castello Branco · Matheus Neves Bastos Costa Silva · Mayra Lima Custodio · Milena Cirqueira Temer · Rafael Alves Carvalho · Raphael Lobato Collet Janny Teixeira · Rebeca Faustino Vieira da Silva
Feb 2026 · Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
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O livro Contratos Inteligentes e Blockchain na Administração Pública propõe uma análise jurídica sistemática sobre uma transformação significativa do Direito Administrativo contemporâneo: a incorporação de tecnologias de registro distribuído e automação contratual na atuação estatal. A obra parte do reconhecimento de que os contratos inteligentes, embora concebidos no âmbito das inovações tecnológicas associadas à blockchain, possuem implicações diretas para o regime jurídico-administrativo, especialmente no que se refere às contratações públicas, à execução de políticas públicas e à governança digital. Trata-se de um fenômeno que combina inovação tecnológica, eficiência operacional e novos desafios jurídicos, exigindo do Direito Administrativo respostas capazes de equilibrar modernização institucional e preservação das garantias fundamentais que estruturam a atuação do Estado.
O livro Contratos Inteligentes e Blockchain na Administração Pública propõe uma análise jurídica sistemática sobre uma transformação significativa do Direito Administrativo contemporâneo: a incorporação de tecnologias de registro distribuído e automação contratual na atuação estatal. A obra parte...
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