Regime Jurídico-Administrativo das praças, jardins e parques públicos
Alexandre Costeira Frazão · Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza · André Villani · Bruno da Silva Bragança · Eni Hellen de Oliveira Gomes Esteves · Gabriel B. Pillar Giordano · Horácio Augusto Mendes de Sousa · Isabella Macedo Torres · Jader Esteves da Silva · Jéssica Bárbara Ribeiro Santana · João Sergio dos Santos Soares Pereira · João Victor Tavares Galil · Karina Abreu Freire · Ketlyn Gonçalves Fernandes · Maria Alves Mafra · Matheus Mascarenhas Guzella · Melissa Siriane de Lima · Patrícia Pereira da Silva de Oliveira · Rafael Lucas da Silva Santos · Raphael Diógenes Serafim Vieira · Thuany de Moura Costa Vargas · Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
Jan 2024 · Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
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O livro “Regime jurídico-administrativo das praças, jardins e parques públicos” é o décimo primeiro livro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Neste livro os membros do GDAC exploram de maneira abrangente e detalhada as questões legais que envolvem a gestão e a preservação desses preciosos ambientes públicos (urbanos ou naturais). As praças, jardins e parques públicos são os instrumentos pelos quais o Poder Público efetiva o direito difuso à cidade, satisfazendo um conjunto de outros direitos, como o direito ao lazer, à recreação, à paisagem, aos serviços ambientais, à convivência, entre outros. Os referidos bens são de uso comum do povo, essenciais para que diversos direitos da população sejam satisfeitos. A criação, a implementação e a manutenção de praças, jardins e parques públicos configuram tanto um dever do Estado como um direito dos cidadãos. O livro busca oferecer uma análise abrangente e atualizada do contexto legal que envolve esses espaços tão essenciais para a qualidade de vida. Esperamos que esta obra contribua para a compreensão e aprimoramento das práticas administrativas relacionadas a esses ambientes, promovendo a preservação e o uso sustentável para as gerações presentes e futuras.
O livro “Regime jurídico-administrativo das praças, jardins e parques públicos” é o décimo primeiro livro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Neste livro os membros do GDAC exploram de maneira abrangente e detalhada as questões legais que envolv...
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