Código Tributário Nacional (CTN): com Índice & Atualizado (Agosto de 2026)

· Leis do Brasil Book 6 · LexKurion Publishing House
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Tenha o Código Tributário Nacional ao Seu Alcance!

📜 O Código Tributário Nacional (CTN) é a base do sistema tributário brasileiro, estabelecendo normas gerais sobre tributos, arrecadação e fiscalização. Agora, você pode ter a versão mais atualizada, completa e prática diretamente no seu dispositivo!

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✅ Texto atualizado com TODAS as alterações legislativas e dispositivos mais recentes.

✅ Navegação rápida com índice e subíndices detalhados para facilitar suas consultas.

✅ Atualizações periódicas, garantindo que você esteja sempre com a versão mais recente.

🎓 Ideal para estudantes, advogados tributaristas, contadores, concurseiros e todos que desejam compreender e aplicar as principais normas do Direito Tributário brasileiro.

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