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A escravidão no Brasil foi um sistema histórico implantado a partir do início da colonização portuguesa, em 1500, e formalmente abolido apenas em 13 de maio de 1888. Inicialmente, os colonizadores recorreram ao trabalho indígena (1500 – 1540), mas, a partir da instauração do tráfico negreiro de 1540, consolidou-se a escravidão africana como base da economia colonial. Essa mudança esteve associada à expansão da monocultura açucareira, à lucratividade do tráfico atlântico e à integração do Brasil ao capitalismo mercantil europeu.
Entre os séculos XVI e XIX, milhões de africanos foram trazidos compulsoriamente ao Brasil por meio do tráfico atlântico, que ligava Europa, África e América no chamado comércio triangular. O Brasil tornou-se o maior destino desse tráfico, sustentando atividades como a produção de açúcar, a mineração aurífera no século XVIII e a cafeicultura no século XIX. A escravidão estruturou a sociedade brasileira de forma hierarquizada, baseada na concentração de poder nas mãos das elites e na exclusão sistemática dos escravizados.
O sistema escravista foi mantido por meio da violência física, da repressão legal e do controle social. Leis coloniais e imperiais reconheceram o escravizado como propriedade, legitimando castigos e punições. No entanto, a escravidão nunca foi um sistema estável ou consensual. Desde o século XVI, os escravizados resistiram de diversas formas, incluindo fugas, sabotagens, revoltas e a formação de quilombos. O Quilombo dos Palmares, existente entre aproximadamente 1597 e 1695, destacou-se como a maior experiência de autonomia negra no Brasil colonial.
No século XIX, a escravidão entrou em crise. A pressão internacional, especialmente da Inglaterra, levou à promulgação da Lei de 1831, que proibiu o tráfico atlântico, embora não tenha sido aplicada. Somente com a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, o tráfico foi efetivamente encerrado. A partir desse momento, intensificou-se o tráfico interno de escravizados, especialmente do Nordeste para o Sudeste cafeeiro. Paralelamente, cresceram as resistências e o movimento abolicionista, sobretudo nas décadas de 1870 e 1880.
O Estado imperial adotou uma política gradualista, com leis como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), que não romperam com a estrutura escravista. A abolição definitiva ocorreu com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, sem qualquer política de integração social dos libertos. No pós-abolição, a população negra foi excluída do acesso à terra, à educação e ao trabalho digno, enquanto o Estado incentivava a imigração europeia como alternativa ao trabalho escravo.
Essas escolhas resultaram na reprodução das desigualdades sociais e raciais no período republicano, iniciado em 1889. O racismo estrutural, a precarização do trabalho e a concentração de renda podem ser compreendidos como heranças diretas do regime escravocrata. Além disso, a persistência do trabalho análogo à escravidão, reconhecido oficialmente em 1995 e tipificado como crime em 2003, demonstra que a lógica da exploração extrema do trabalho não foi completamente superada.
Este livro apresenta a escravidão no Brasil como um processo histórico central, marcado por violência, resistência, contradições e permanências. Compreender a escravidão, suas formas, sua crise e suas heranças é essencial para interpretar a formação da sociedade brasileira e os desafios contemporâneos da cidadania, da igualdade social e dos direitos humanos.
