TCU mais independente: critério de escolha dos Ministros
Maria Zeferino
Apr 2024 · Editora Dialética
Ebook
338
Pages
family_home
Eligible
info
About this ebook
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do sistema de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Para que os julgadores das contas públicas exerçam sua missão constitucional, é importante que estejam livres de influências externas, a fim de não comprometer a imparcialidade de suas decisões. O atual sistema possibilita um controle externo parcial e ineficiente, uma vez que parte de seus ministros são escolhidos por quem irá fiscalizar suas próprias contas ou de seus aliados, estando na contramão do princípio da impessoalidade e da moralidade. Ademais, a escolha dos seus membros está em desarmonia com o princípio da igualdade, uma vez que dos 9 (nove) ministros, apenas 2 (dois) deverão ser concursados. Sendo assim, examinar-se-á o critério de escolha dos seus membros sob a ótica dos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, bem como das Propostas de Emendas à Constituição Federal, as quais propõem uma modificação no critério de escolha dos membros do TCU.
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do sistema de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Para que os julgadores das contas públicas exerçam sua missão constitucional, é importante que estejam livres de influências externas, a fim de não comprometer a ...
Discover more
About the author
Auditora de controle interno do Governo do Direito Federal. Graduada em Ciências Contábeis e Direito. Pós-graduada (Lato Sensu) em Auditoria Governamental. Mestre em direito econômico e desenvolvimento.
Auditora de controle interno do Governo do Direito Federal. Graduada em Ciências Contábeis e Direito. Pós-graduada (Lato Sensu) em Auditoria Governamental. Mestre em direito econômico e desenvolvimento.
Rate this ebook
Tell us what you think.
Reading information
Smartphones and tablets
Install the Google Play Books app for Android and iPad/iPhone. It syncs automatically with your account and allows you to read online or offline wherever you are.
Laptops and computers
You can listen to audiobooks purchased on Google Play using your computer's web browser.
eReaders and other devices
To read on e-ink devices like Kobo eReaders, you'll need to download a file and transfer it to your device. Follow the detailed Help Center instructions to transfer the files to supported eReaders.