QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL: PESSOA, COMÉRCIO E PROCEDIMENTO (VOL. II)
Jan 2018 · JML
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O ano de 2017 trouxe importantes discussões para o Direito Internacional brasileiro, especialmente se nos concentrarmos na atuação do Legislativo e do Judiciário. Alguns dos paradigmas da matéria não só estão sendo debatidos como, também, revistos. Por outro lado, o Brasil persiste em sua tendência em adiar a completa ratificação de Tratados internacionais1. Em termos mundiais, a matéria também tem sido exposta a desafios. De um lado observa-se o fortalecimento dos movimentos independentistas, de outro, a perspectiva de um conflito global causa perplexidade. Além disso, ainda não estão resolvidas, nem completamente conhecidas, as consequências do desmonte parcial da União europeia (BREXIT) e das crises migratórias globais. Todos esses eventos acabam refletindo uma maior curiosidade do púlbico em geral, e da imprensa em especial, em torno do Direito internacional. Passam a ser constantes as reportagens e documentários que abordam cada possível espectro dessa matéria: da curiosidade da gestação por substituição internacional, passando-se pelas ferramentas disponíveis para o combate à corrupção e repatriação de recursos desviados, a proteção do consumidor em negócios internacionais e a forma de se obter um visto para fixação de domicílio no exterior. É, então, como forma de contribuir para o adensamento do estudo do Direito internacional no Brasil que apresentamos este segundo volume de coletânea de artigos. Ele foi concebido como expressão interdisciplinar desta preocupação. Os autores, a partir de diferentes premissas, mas com a intenção de contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas, oferecem o resultado de suas pesquisas ao público. Esses autores tratam de questões atuais, relacionando o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e Procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Joséli Fiorin Gomes, enfrenta a nova legislação brasileira de migrações, comparando-a com o regime anterior e apresentando as dificuldades surgidas dos vetos presidenciais, seguido do artigo de Rodrigo da Silva e Andreza Baggio sobre a proteção internacional do consumidor brasileiro, a partir do caso da Convenção de Montreal. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias como codificação, na perspectiva de Vera Fradera e o dever de mitigação de danos nos contratos internacionais, no artigo de Guilherme Penteado e Frederico Glitz; a importância dos costumes para o Direito Comercial, no artigo de Dennis José Almanza Torres; o relacionamento do Reino Unido e da União Europeia, em especial sob a perspectiva do BREXIT, no artigo de Marcelo Teixera e Clemir Kades Jr e, por fim, a dificuldade e superação das barreiras idiomáticas em instrumentos normativos do Comércio Internacional, na abordagem de Sabrina Becue. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a efetividade da arbitragem internacional de Jose Antonio Moreno Rodriguez e sobre a cooperação jurídica internacional na nova codificação processual brasileira, no artigo de Thaysa Prado.
O ano de 2017 trouxe importantes discussões para o Direito Internacional brasileiro, especialmente se nos concentrarmos na atuação do Legislativo e do Judiciário. Alguns dos paradigmas da matéria não só estão sendo debatidos como, também, revistos. Por outro lado, o Brasil persiste em sua tendênc...
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Advogado e Consultor Jurídico com mais 20 anos de experiência. Professor, palestrante, parecerista e tradutor. Referência em Direito Contratual e Internacional Privado.
Pós-doutor em Direito e novas tecnologias (Reggio Calabria – 2021) e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2011). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2005). Especialista em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Professor de Direito Internacional Privado e Contratual. Membro do Conselho Editorial de vários periódicos especializados nacionais e internacionais. Autor de diversos livros e artigos especializados, publicados no Brasil e no exterior. Componente da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), Câmara de arbitragem da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (CAF) e da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB).
Advogado e Consultor Jurídico com mais 20 anos de experiência. Professor, palestrante, parecerista e tradutor. Referência em Direito Contratual e Internacional Privado.
Pós-doutor em Direito e novas tecnologias (Reggio Calabria – 2021) e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Fe...
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