Manual de Direito Administrativo - Vol. 3 - Atos, Processos, Licitações e Contratos - 4a Ed – 2026: Edição 4
Feb 2026 · Editora Foco
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SOBRE A OBRA O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor. O volume 3 contém os seguintes capítulos: •Cap. 15 – Atos •Cap. 16 – Processos •Cap. 17 – Licitações •Cap. 18 – Contratos •Cap. 19 – Concessões
SOBRE A OBRA O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópico...
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Thiago Marrara Professor associado de Direito Admi¬nistrativo e Urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) • Livre-do¬cente pela USP (FD) • Doutor pela Universida¬de de Munique (LMU) • Advogado, árbitro, consultor e parecerista nas áreas de Direito Administra¬tivo, Direito Regulatório e Direito da Infraestrutura • Editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) • Entre outras obras, publicou: Manual de Licitações e Contratos Ad¬ministrativos; Tratado de Direito Admi¬nistrativo, v. 3: Direito Administrativo dos Bens e Restrições Estatais à Propriedade (com Luciano Ferraz); Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Planungsrechtli¬che Konflikte in Bundesstaaten; Processo Administrativo: Lei no 9.784/1999 Comentada (com Irene Nohara); Bens Públicos, Domínio Ur¬bano, Infraestruturas; Direito Administra¬tivo: Transformações e tendências; Con¬troles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas (com Jorge Agudo González); Estatuto da Metrópole: Lei 13.089/2015 Comentada (com Mariana Menzio) e Lei Anticorrupção Comentada (com Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Encontre mais sobre o autor no LinkedIn, no Instagram e no Youtube.
Thiago Marrara Professor associado de Direito Admi¬nistrativo e Urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) • Livre-do¬cente pela USP (FD) • Doutor pela Universida¬de de Munique (LMU) • Advogado, árbitro, consultor e parecerista nas áreas de Direito Administra¬tivo, Direit...
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