Estatuto da metrópole - 1ED - 2026
Oct 2025 · Editora Foco
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"Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo, de um emaranhado de diplomas setoriais, como as leis de saneamento e de mobilidade, e de um incontável número de planos e normativas municipais. Após 10 anos da publicação da Lei Federal n°13089/2015, alterada pelas Leis Federais n° 13683/2018 e 14026/2020, optamos por continuar esse projeto de análise pormenorizada do Estatuto da Metrópole com o intuito de auxiliar os governantes, administradores públicos e operadores jurídicos nessa tarefa. Para tanto, notórios especialistas em direito urbanístico comentaram cada um dos artigos que formam a lei, buscando tornar seus comandos aplicáveis e compreensíveis dentro de uma perspectiva sistêmica. Os comentários abrangem uma explicação do texto normativo de cada artigo e ressaltam sua problemática de aplicação, indicando possíveis alternativas interpretativas. Para além disso, tanto por finalidades de cunho histórico quanto pela necessidade de evidenciar a evolução do Estatuto e da política de regionalização no Brasil, a obra ainda traz comentários sobre artigos vetados, explicando as razões para tanto, e para artigos revogados por força de alterações supervenientes. Esperamos que esses comentários, por sua estrutura e conteúdo, logrem contribuir de algum modo para o avanço dos estudos jurídicos do direito urbanístico, para a solução de problemas pontuais, para a consolidação das unidades regionais no Brasil e, em última instância, para a melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades e metrópoles brasileiras". Trecho da apresentação dos coordenadores
"Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelam...
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Thiago Marrara Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo, regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo. Autor de obras e artigos jurídicos. Contato: marrara@usp.br Mariana Menzio Professora associada (nível 1) de direito urbanístico e ambiental da Universidade Federal do ABC. Mestre e Doutora em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Contato: mariana.mencio@ufabc.edu.br
Thiago Marrara Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo, regulatório ...
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