Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada: 3a edição
Apr 2025 · Editora Dialética
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O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), sujeito passivo, custeio, subsidiariedade, núcleo familiar, questões processuais, casos controversos, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na Constituição Federal e Convenção de Nova Iorque. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e d...
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Doutor em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2022). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1992). Mestrado em Direito no Centro Universitário de Bauru (2002). Especialização em Corso di Alta Formazione in Giustizia costituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti na Universidade de Pisa, Itália. Juiz federal desde 1998. Ex-juiz de direito em São Paulo (1997/1998) e ex- promotor de justiça em Minas Gerais (1994/1997).
Doutor em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2022). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1992). Mestrado em Direito no Centro Universitário de Bauru (2002). Especialização em Corso di Alta Formazione in Giustizia costituzionale e tutela giurisd...
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