Direito Digital e Inovação - Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais - 1a Ed - 2026
Jul 2026 · Editora Foco
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"Direito Digital e Inovação: Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais" é uma obra coletiva que mapeia, em três grandes eixos, como o ordenamento jurídico brasileiro e comparado pode responder de forma consistente aos impactos das tecnologias digitais sobre a vida privada, a esfera pública e os direitos fundamentais. O livro parte da premissa de que inteligência artificial, economia de dados, plataformas digitais e novas formas de interação social obrigam o Direito a revisar suas categorias clássicas e a reconfigurar seus instrumentos de regulação para lidar com riscos novos e assimetrias de poder informacional. Reunindo 25 capítulos de pesquisadores brasileiros, com forte articulação entre teoria e prática, a obra busca oferecer respostas jurídicas sólidas e sofisticadas a problemas contemporâneos complexos, evitando tanto o tecnicismo acrítico quanto o alarmismo diante da inovação tecnológica. A primeira seção constrói as bases conceituais e regulatórias da sociedade digital, tratando de inovação, regulação da inteligência artificial, governança digital e economia de dados. Os capítulos analisam, entre outros temas: os limites da regulação diante do "desconhecido" tecnológico; a comparação entre modelos regulatórios da União Europeia e do Brasil em IA; a relação entre risco e responsabilização; os efeitos da Lei da Liberdade Econômica sobre governança digital; a introdução de IA na governança corporativa; accountability e explicabilidade como pilares de novos modelos de responsabilidade civil; governamentalidade algorítmica e economia da atenção; impactos da IA na paz e segurança internacionais; e reflexões sobre o futuro da existência humana ante tecnologias que tensionam as próprias bases do Direito das Sucessões. A segunda seção examina o encontro entre tecnologias digitais e relações privadas, com foco em responsabilidade civil, contratos e sucessões. São discutidos os desafios de imputar responsabilidade por danos causados por sistemas de IA, os limites do uso do legítimo interesse para treinamento de modelos à luz da LGPD, a prova emprestada e a portabilidade de dados entre processos judiciais, as especificidades das contratações pela internet, o papel da blockchain nas transações imobiliárias, bem como testamentos virtuais, herança digital e manifestação de vontade em meio digital para planejamento sucessório. A terceira seção se volta à proteção de dados e à tutela de direitos fundamentais em contexto de vulnerabilidade na sociedade digital. Os capítulos abordam a transição da proteção de dados para a proteção do usuário, com atenção especial a crianças e adolescentes; supervisão parental e responsabilidade de plataformas; telepsicologia e proteção de dados sensíveis; os pontos de contato entre CDC e LGPD na economia de dados; deveres fundamentais de proteção procedimental em plataformas; meio ambiente digital e seu papel na difusão de informações ambientais e no combate às mudanças climáticas; e a implementação do governo digital. Dirigida à comunidade acadêmica, operadores do Direito e formuladores de políticas públicas, a obra oferece um panorama crítico e plural que articula responsabilidade civil, regulação de IA, proteção de dados e direitos fundamentais em chave interdisciplinar. Ao privilegiar respostas normativas responsáveis e conceitualmente densas, o livro se propõe a fortalecer a segurança jurídica e a proteção de direitos num cenário de rápida transformação tecnológica, e a fomentar um debate qualificado sobre como construir um Direito à altura dos desafios digitais do século
"Direito Digital e Inovação: Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais" é uma obra coletiva que mapeia, em três grandes eixos, como o ordenamento jurídico brasileiro e comparado pode responder de forma consistente aos impactos das tecnologias digitais sobre...
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SOBRE OS COORDENADORES Guilherme Spillari Costa Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direito Civil. Advogado e professor. E-mail: guilherme@spillaricosta.com.br José Luiz de Moura Faleiros Júnior Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutor em Direito, Tecnologia e Inovação pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Professor do Mestrado e da Graduação em Direito da Faculdade Milton Campos e dos cursos de Graduação em Direito e Graduação em Administração da SKEMA Business School. Advogado e Consultor. E-mail: josefaleirosjr@outlook.com. SOBRE OS AUTORES Alana Gabriela Engelmann Alexander Beltrão Amanda Hansen Klauck Ana Maria Fydryszewski Cristiano Colombo Daniela Copetti Cravo Demétrio Beck da Silva Giannakos Dineia Anziliero Dal Pizzol Eduarda Beutinger Paiva Eduardo Jobim Elisa Andrade Antunes de Carvalho Evaldo Osorio Hackmann Gabriel Hamester Gabriel Oliveira de Aguiar Borges Guilherme Damasio Goulart Guilherme Mucelin Guilherme Spillari Costa Gustavo da Silva Melo Izabela Lehn Jéssica Mello Tahim João Ricardo Bet Viegas José Luiz de Moura Faleiros Júnior Laurence Duarte Araújo Pereira Leandro Reinaldo da Cunha Lílian Brandt Stein Luiz Felipe de Freitas Cordeiro Marcia Andrea Bühring Martha Leal Matheus Antes Schwede Paola Pereira Martins Paulo Emilio Dantas Nazaré Paulo Manoel Rocha Barbosa Rafael de Freitas Valle Dresch Renata Pozzi Kretzmann Tiago José Schuster Vitor Almeida
SOBRE OS COORDENADORES Guilherme Spillari Costa Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direito Civil. Advogado e professor. E-mail: guilherme@spillaricosta.com.br José Luiz de Moura Faleiros Júnior Doutor em Direito Civil pela Universida...
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