Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - Volume I: Principiologia, Dimensões e Interfaces no Estado Democrático de Direito

O trabalho decente ou digno não é apenas uma questão de aplicação da lei e administração. Ele também institui uma cultura impulsionada por valores de segurança, dignidade, destemor, transparência e confiança mútua praticados em toda a organização. O trabalho decente ou digno leva à gratificação profissional e pessoal. Igualmente importante é criar mais empregos para uma economia robusta. É essencial assegurar locais de trabalho mais felizes, livres de violência física, psicológica, social e econômica. Essa é a base para a construção de uma cultura de paz dentro da organização e da formação de uma sociedade igualitária e sustentável.

Para assegurar organicidade à obra coletiva, a categoria-chave do direito fundamental ao trabalho digno foi indicada como referência guia da coletânea, fio condutor e de encadeamento do repertório teórico de seus três volumes.

No conjunto, a trilogia contribui decisivamente, e de forma original, para o alcance de uma compreensão integralizada dos planos teórico e prático da categoria do direito fundamental ao trabalho digno, por aproximar o estudo de suas dimensões abstratas e pressupostos constitutivos a reflexões de ordem concreta, na perspectiva do século XXI.

O primeiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: principiologia, interfaces e dimensões constitutivas no Estado Democrático de Direito) reforça a concepção de direito fundamental ao trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito. Também nesta parte apresenta-se uma seleção detalhada de temas trabalhistas atuais sobre as dimensões constitucionalizadas do trabalho digno (valor social do trabalho, sujeito trabalhador e meio ambiente do trabalho), além das interfaces de acesso à justiça e de regulação judicial.

O segundo volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: reinterpretações e desafios para as relações de trabalho rurais, industriais e de serviços) introduz o tema da regulação pública do trabalho digno com abordagem interdisciplinar. Em seguida, apresenta um variado cenário de relações de trabalho presentes no contexto brasileiro, perpassando os segmentos rural, industrial e de serviços, com o desafio de se pensar como a referência constitucionalizada do direito fundamental ao trabalho digno é (ou não) articulada nessas relações e em que medida.

O terceiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital) é voltado à análise descritiva do mundo do trabalho na era digital, com uma tentativa de intelecção sobre possíveis caminhos de proteção ao trabalho no terceiro milênio. O tópico traz também reflexões sobre o trabalho no universo dos algoritmos e das plataformas digitais, além da importante discussão sobre o possível enquadramento jurídico dos trabalhadores inseridos em relações de trabalho típicas da 4ª revolução tecnológica, na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno.

Neste Volume:

Parte I: Dimensões do Valor Social do Trabalho

- O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CENTRALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES A PARTIR DA MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO;

- O TRABALHO DIGNO OU DECENTE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL;

- O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTEÚDO DO PRÓPRIO TRABALHO: UMA RECONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AO TRABALHO COMO MEDIAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA;

- A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SEU SISTEMA DE MONITORAMENTO: CEM ANOS A SERVIÇO DO TRABALHO DIGNO E DA JUSTIÇA SOCIAL;

- EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: DA MATRIZ CONSTITUCIONAL DE 1988 AO RELATÓRIO GLOBAL “TRABALHO PARA UM FUTURO MELHOR” DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT;

- O VALOR SOCIAL DO TRABALHO: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO;

- MODERNIDADE E DIGNIDADE: A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;

- A DISSOCIAÇÃO ENTRE DIREITOS TRABALHISTAS E DIREITOS DO EMPREGADO: DE-SAFIOS PARA REPENSAR O TRABALHO DIGNO.

Parte II: Dimensões do Sujeito Trabalhador

- DA DIGNIDADE DA PESSOA DO TRABALHADOR À DIGNIDADE DA HUMANIDADE: A AMPLIAÇÃO TUITIVA A TODAS AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SÉCULO XXI;

- DIREITO, CONFLITO E DIGNIDADE: O PAPEL DA MEMÓRIA NO MUNDO DO TRABALHO;

- SOCIEDADE, CULTURA E TRABALHO DIGNO;

- QUEM PERTENCE O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO NO BRASIL? EM BUSCA DE UM DIREITO DO TRABALHO PARA TRABALHADORAS E TRABALHADORES NEGROS;

- DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO E A PERSPECTIVA DO SUJEITO TRABALHADOR: GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO;

- OS PARADOXOS DO FEMINISMO E O TRABALHO DIGNO DO GÊNERO FEMININO;

- PARA MULHERES E PESSOAS LGBT+ O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO É UMA DISPUTA;

- MINORIAS SEXUAIS E O DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO: UM PRESSUPOSTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO;

- O DIREITO À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

- O TRABALHO DIGNO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONVERGÊNCIA DA LEI N. 8.213/1991 (QUOTA EMPREGO) COM A LEI N. 12.711/2012 (QUOTA EDUCAÇÃO).

Parte III: Dimensões do Meio Ambiente do Trabalho

- O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO E A CONFORMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO;

- A TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM FACE DAS VIOLÊNCIAS NO TRABALHO: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO;

- A VIOLÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO EM CONTRAPOSIÇÃO À MATRIZ CONSTITUCIONAL DO TRABALHO DIGNO;

- ASSÉDIO ORGANIZACIONAL: A VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DA DIGNIDADE DO SUJEITO TRABALHADOR EM SUAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES;

- “NUVENS DE VENENO” NO SÉCULO XXI: DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E AO TRABALHO DIGNO VIOLADOS PELA LIBERAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL;

Parte IV: Interfaces de Acesso à Justiça e de Regulação Judicial

- DIMENSÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: ACESSO À JUSTIÇA SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIAL;

- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.