Doenças Raras e a Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível: supremacia do mínimo existencial como balizador de direitos fundamentais
May 2024 · Editora Foco
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A situação jurídica das pessoas com doenças raras diz sobre todos nós. Não se cuida aqui, portanto, apenas de alguns poucos doentes sem relevância numérica. Um leitor apressado poderia pensar que a presente obra não trata do direito médico e da saúde atinente a todos. Gabriel Massote Pereira – Mestre em Direito Médico - nos oferece um estudo aprofundado sobre os temas da saúde, que atingem a todos os que se socorrem da Justiça. Atualmente, hospitais e tribunais se tornaram locais de súplica por mais saúde. Todos queremos viver mais e melhor. Para tanto, cresce a cada dia a necessidade de bem compreender como obter em juízo as mais modernas terapias. O livro que temos em mãos reúne a experiência prática de um grande tribuno dos foros médico-judiciais nacionais, com o aprofundamento científico que a academia universitária lhe proporcionou. Gabriel advoga e defende arduamente os temas da saúde nos tribunais há várias décadas, e nunca se furtou de compartilhar seu vasto conhecimento em cursos, palestras e seminários. Sua visão crítica da jurisprudência vai certamente ajudar muitos dos que precisam ampliar os horizontes de compreensão do direito médico. Advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e gestores em saúde em geral vão encontrar neste texto vários pontos de atenção para as decisões que precisam tomar. São inúmeros acórdãos, leis, normativas administrativas e atos das agências reguladoras da saúde que foram aqui filtrados, tendo como foco central o tema das doenças raras e dos medicamentos órfãos. Os que possuem uma doença rara já enfrentam sozinhos o calvário médico de sua situação. Nem sempre contam com o melhor entendimento das operadoras de saúde e dos agentes governamentais sobre sua condição pessoal. O que Gabriel não deseja é que as barras dos tribunais acabem sendo para eles um peso adicional. Tive a honra de acompanhar as várias etapas desta pesquisa, que é viva e seguirá se aprofundando. Sinto-me assim inteiramente à vontade para recomendar a leitura deste notável estudo, que agora vem a público para enfrentar o diálogo com todos os especialistas do setor. Georghio Tomelin Doutor em Direito pela USP. Doutor em Filosofia pela PUCSP. Coordenador do Mestrado em Direito Médico da Unisa. Professor do Doutorado da ITE-Bauru.
A situação jurídica das pessoas com doenças raras diz sobre todos nós. Não se cuida aqui, portanto, apenas de alguns poucos doentes sem relevância numérica. Um leitor apressado poderia pensar que a presente obra não trata do direito médico e da saúde atinente a todos. Gabriel Massote Pereira – Me...
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GABRIEL MASSOTE Advogado Mestre em Direito Médico pela UNISA. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professor nas Pós-Graduações em Direito Médico do IGD, Damásio, PUC-PR e Ebradi. Professor Convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB Uberlândia. Diretor do Instituto Miguel Kfouri Neto – Direito Médico e da Saúde. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Doação de Órgãos, Tecidos e Transplante da Unifesp. Autor de obras jurídicas na área do Direito Médico e Saúde.
GABRIEL MASSOTE Advogado Mestre em Direito Médico pela UNISA. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professor nas Pós-Graduações em Direito Médico do IGD, Damásio, PUC-PR e Ebradi. Professor Convidado da Especialização em Direito da Medic...
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