Curso Básico de Direito Internacional: Público e Privado do Trabalho
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Assim, uniram-se, num mesmo e único Curso Básico, a preocupação internacional com regras trabalhistas e a prática laboral que se desenvolva fora do território de constituição da obrigação. A justificativa para o casamento de matérias diferenciadas – embora tenham em comum a prestação de serviços – foi a necessidade do autor em transmitir aos alunos do bacharelado e, principalmente, da pós-graduação, por vezes, num único módulo, ambas as matérias, pois não encontrava literatura suficiente para o desenvolvimento acadêmico preliminar, salvo uma ou duas obras consagradas em âmbito nacional, como as citadas ao longo do Curso, em especial as de Arnaldo Süssekind. O objetivo, pois, é puramente didático, um primeiro passo para que em um futuro próximo – iniciativa que o autor já tomou – seja desenvolvido cada um dos seus temas separadamente e com a profundidade que merece.
Nesta edição:
Introdução
Capítulo I — Teoria Geral do Trabalho
1. O Trabalho
2. Trabalhismo internacional
3. Questão social
4. Consciência de classe
Capítulo II — A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho
Capítulo III — Direitos Sociais na Lei Maior
Capítulo IV — Teoria Geral do Direito do Trabalho
1. Elementos
1.1. Conjunto de regras
1.2. Princípios
1.2.1. Princípios gerais
1.2.2. Princípios constitucionais
1.2.3. Princípios constitucionais de direito do trabalho
1.2.4. Princípios de direito do trabalho
1.2.4.1. Princípio da proteção
1.2.4.2. Princípio do in dubio pro misero
1.2.4.3. Princípio da aplicação da norma mais favorável
1.2.4.3.1. Critérios para aplicação da norma mais favorável: teorias da acumulação e do conglobamento
1.2.4.4. Princípio da condição mais benéfica
1.2.4.5. Princípio da irrenunciabilidade de direitos ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
1.2.4.6. Princípio da continuidade da relação de emprego
1.2.4.7. Princípio da primazia da realidade
1.2.4.8. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
1.3. Relações jurídicas
1.4. Empregados e empregadores
1.5. Contrato individual de trabalho
1.6. Contrato coletivo
1.7. Trabalhadores
1.8. Empregadores diversos
1.9. Estados/autarquias
1.10. Organismos internacionais
1.11. Entes despersonalizados/empresas
1.12. Empregadores por equiparação
2. Denominação
2.1. Direito industrial
2.2. Direito operário
2.3. Direito sindical
2.4. Direito corporativo
2.5. Direito social
2.6. Direito do trabalho
2.7. Natureza jurídica do Direito do Trabalho
3. Fontes
3.1. Fontes internacionais
Capítulo V — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
1. O Direito Internacional e o direito interno
2. Origens
2.1. O liberalismo
2.2. Estado assistencialista e Estado reduzido
2.3. O marxismo
2.4. A doutrina social da Igreja
2.5. A globalização
2.6. Interdependência dos Estados e matérias comuns
3. O uso judicial do Direito Internacional do Trabalho
4. Soft law no direito internacional
Capítulo VI — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, SistemaJurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
1. Generalidades
2. Conceito
3. Finalidade e objeto
4. Instrumentos para o cumprimento de sua finalidade
5. Extensão
5.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
5.2. Carta das Nações Unidas
5.3. Carta da OEA
5.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais
5.5. Carta da OMC
5.6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
5.7. Estatuto dos Refugiados
6. Conclusão
7. Relação com outras matérias
7.1. Direito do trabalho
7.2. Direito internacional privado
7.3. Direito internacional público
7.4. Direito constitucional
7.5. Direitos humanos
7.6. Direito da integração e direito comunitário
Capítulo VII — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
1. O Estado brasileiro no concerto mundial
2. Tribunais constitucionais
3. Direitos humanos e direitos fundamentais
3.1. Direitos fundamentais
3.1.1. Teoria liberal
3.1.2. Teoria axiológica
3.1.3. Teoria institucional
3.1.4. Teoria social
3.1.5. Teoria democrático-funcional
3.1.6. Teoria socialista
4. Direitos humanos
4.1. A escola do direito natural
4.1.1. Grotius
4.1.2. Pufendorf
4.2. Escolas contratualistas
4.2.1. Hobbes
4.2.2. Locke
4.2.3. Rousseau
4.3. Escolas fisiocratas
4.3.1. Quesnay
4.3.2. Turgot
5. Teoria da separação dos poderes
6. Direitos humanos e direito do trabalho
6.1. Desenvolvimento/fundamentos
7. Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
8. Universalismo e Relativismo Cultural
Capítulo VIII — Organizações Internacionais
1. Aspectos gerais
2. Personalidade jurídica
3. Composição/membros
4. Categoria dos membros
5. Admissão de uma organização em outras organizações
6. Posição dos Estados na organização internacional
6.1. Retirada da organização
6.2. Punições aos membros de uma organização
7. Classificação das organizações
7.1. Quanto ao objeto
7.2. Quanto à sua estrutura jurídica
7.3. Quanto ao âmbito territorial
8. Criação e personalidade jurídica
9. Estrutura institucional e funcionamento
Capítulo IX — A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos
1. Histórico
2. A Associação Internacional do Trabalho
3. Objetivos
Capítulo X — Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento
1. Aspectos Gerais
2. Tripartismo
3. Órgãos da OIT
3.1. Conferência Internacional do Trabalho
3.2. Conselho de Administração
3.3. Repartição Internacional do Trabalho
4. Conferências regionais
5. Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES
6. Centro Internacional de Aperfeiçoamento Profissional e Técnico e Centros regionais relacionados com a formação profissional
Capítulo XI — Tratados Internacionais
1. Aspectos gerais/conceito
2. Terminologia
3. Caracteres
4. Estrutura
5. Classificação
6. Efeitos
7. Extinção
8. Hermenêutica
Capítulo XII — Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional
1. Convenções Internacionais do Trabalho e Recomendações — Aspectos gerais ......... 1561.1. Convenções Internacionais do Trabalho
1.2. Classificação das Convenções
1.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho Autoaplicáveis
1.2.2. Convenções Internacionais do Trabalho de Princípios
1.2.3. Convenções Internacionais do Trabalho Promocionais
1.3. Características especiais das Convenções
1.4. As Convenções Internacionais do Trabalho no sistema brasileiro
1.4.1. Direitos humanos trabalhistas e a inserção das Convenções da OIT no direito interno
2. Recomendações
2.1. Principais recomendações da OIT
3. Revisão
4. Conclusão
Capítulo XIII — Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
1. Convenções internacionais assinadas e ratificadas
2. Convenções internacionais ratificadas e posteriormente denunciadas
Capítulo XIV — Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT
1. Convenções internacionais do trabalho — Fundamentais
2. Convenções consideradas pela organização como prioritárias
3. Controle e aplicação das normas da OIT
3.1. Código de prática da OIT
4. Aspectos da Convenção n. 132 da OIT
4.1. Teoria do conglobamento ou da acumulação na aplicação da convenção
Capítulo XV — Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
1. Mercosul
2. União Europeia
Capítulo XVI — Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
1. Globalização da economia e os contratos
2. Direito internacional privado: perspectiva
2.1. Campos de aplicação
2.2. Estrutura da norma de direito internacional privado
2.3. Qualificação
2.4. Elementos de conexão
2.4.1. Estatuto da pessoa jurídica
3. Preceitos básicos
3.1. Ordem pública
3.2. Fraude à lei
3.3. Reenvio (retorno)
3.4. Questão prévia
4. Algumas considerações sobre a aplicação do Direito estrangeiro
4.1. Lei estrangeira como fato
4.2. Lei estrangeira como lei
4.3. A adaptação da lei estrangeira
4.4. Interpretação do Direito estrangeiro
4.5. Caso de não identificação do Direito estrangeiro
Capítulo XVII — Contrato Internacional de Trabalho
1. Conceito
2. Lei de regência
2.1. A Convenção de Roma de 1980
2.2. Convenção do México de 1994
2.3. Considerações sobre ambas as Convenções
2.4. O sistema brasileiro
3. Capacidade
4. Qualificação do contrato
5. Lei estrangeira: interpretação
6. Fracionamento do contrato — Depeçage
7. Salários
7.1. Técnicos estrangeiros
7.2. Alguns aspectos da Imigração no Brasil
7.2.1. Vistos
8. Unidade contratual
8.1. Trabalhos em navios e aeronaves
9. Transferência do empregado para o exterior: adicional
10. A questão processual
Referências
Anexos
I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
II. Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
III. Lei de Introdução
IV. Convenção de Roma de 1980
V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982
VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009
VIII. Código Bustamante
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Direito Internacional, LTRED
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About the author
Mestre e doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual durante onze anos ministrou aulas de Direito Comercial e, atualmente, ministra aulas de Direito Internacional Público e Privado para o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais e para o curso de Especialização em Direito Empresarial, abrangendo áreas do Direito do Comércio Internacional.
Com larga experiência no ensino, tendo lecionado em outras instituições, o professor Husek profere palestras das matérias citadas e de Direito e Processo do Trabalho, sendo professor em cursos preparatórios para concursos da Magistratura e do Ministério Público.
- Participou como expositor em diversos congressos e eventos dessa natureza, concernentes às matérias mencionadas.
- É Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Membro fundador da Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa, fundada em Portugal, na Faculdade de Lisboa, em 2008.
- Participou como examinador de diversas bancas de concurso para a Magistratura.
- Publicou o Manual de Direito e Processo do Trabalho, bem como doze fitas de estudos, em um Programa de Direito à Distância do IBDC — Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Publica, ainda, artigos em revistas e jornais especializados e é coautor da obra 10 anos de Constituição — uma análise, feita no ano de 1998 pela Editora Celso Bastos.
- Participou da elaboração do primeiro livro da Academia Paulista de Direito, contribuindo com o capítulo “Temas Atuais de Direito”, sob a coordenação dos professores Rogério Donnini e Roque Antonio Carrazza, pela Editora Malheiros, lançado em 2008, e, também, do livro Curso de Direito Processual do Trabalho — em homenagem ao professor Pedro Paulo Teixeira Manus, lançado em 2008 pela LTr. Teve seu trabalho publicado na Revista Arquivos, vol. 31, em 2008, do Instituto Cesarino Júnior, como um dos representantes brasileiros no 7º Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizado na República Dominicana em 2007.
- Cofundador da primeira Revista Cultural da AMATRA da 2ª Região, voltada para os temas jurídicos.
- Sócio das seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior — Seção Brasileira da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale e Instituto dos Advogados de São Paulo — IASP.
- Eleito para a Cadeira de n. 74 da Academia Paulista de Direito, em 2001.
- Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Privado, editada pela Revista dos Tribunais.
- Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor orientador de mestrado e doutorado da pós-graduação da PUC-SP, com classes de pós na mesma área em Direito Internacional na matéria de Organizações Internacionais e Diplomacia.
- Em 2007, lançou o livro A (des)ordem internacional — ONU: uma vocação para a paz.
- Fora do campo do Direito tem desenvolvido atividade literária, sendo coautor de dois livros de poesia: um editado pela Shan Editores, Ordem da confraria dos poetas, recebendo prêmio da referida Ordem em 1999, e outro, Escritos feitos de amor, da Editora Casa do Novo Autor, em 2003. Neste mesmo ano lançou, pela LTr editora, um livro chamado Metal invisível.
- Em 2005, lançou outro livro de poesias: O cavalo da escrita — um caso de incorporação, pela Giz Editorial.
- Em 2009, lançou um livro de contos pela mesma editora, intitulado Sob um Céu de Vidro.
