Reforma da Previdência: Entenda Ponto a Ponto: Contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019

Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria Previdenciária, para professores e alunos.

Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do Direito Previdenciário no Brasil. Já contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.

Sumário:

Prefácio

Introdução

Capítulo I - Os pilares e os princípios da reforma da previdência de 2019

1. Os pilares da reforma da previdência de 2019

1.1. Pilar da Idade Mínima

1.2. Pilar Combate às Fraudes

1.3. Pilar Mecanismos de Execução e Cobrança de Dívidas

2. Os princípios da reforma da previdência de 2019

2.1. Princípio da Segurança Jurídica

2.2. Princípio da Justiça Previdenciária

2.3. Princípio do Equilíbrio e da Sustentabilidade

Capítulo II - Regras permanentes

1. Aposentadoria - Teoria Geral

1.1. Condições Comuns para o Regime Geral e para o Regime Próprio da Previdência Social

1.1.1. Direito Adquirido

1.2. Regime geral da previdência social — RGPS

1.3. Regime Próprio da Previdência Social — RPPS

1.3.1. Condições Gerais

1.3.2. Abono de Permanência

1.3.3. Aposentadoria por Invalidez

1.3.4. Regime de Previdência Complementar

1.4. Cálculo de Benefícios

2. Aposentadoria Especial

2.1. Professor

2.2. Portadores de Deficiência

2.3. Agentes Nocivos

2.4. Forças Policiais Federais e do Distrito Federal, Agente Federal Penitenciário ou Socioeducativo

3. Benefícios de Risco

3.1. Aposentadoria por Invalidez

3.2. Pensão Por Morte

3.2.1. Acumulação de Benefícios

4. Benefícios Assistenciais

4.1. LOAS/BPC

4.2. Rurais

Capítulo III - Regras de Transição

1. Aposentadoria - Teoria Geral das Regras de Transição

1.1. Condições comuns para o Regime Geral e para o Regime Próprio da Previdência Social

1.2. Regime Geral da Previdência Social

1.2.1. Primeira Regra de Transição — Pontos

1.2.1.1. Professor — Regra dos Pontos

1.2.2. Segunda Regra de Transição– Idade e Tempo de Contribuição

1.2.2.1. Professor — Regra de Idade e Tempo de Contribuição

1.2.3. Terceira Regra de Transição — Pedágio de 50%

1.2.4. Quarta Regra de Transição — Aposentadoria por Idade

1.2.5. Quinta Regra de Transição — Pedágio de 100%

1.2.5.1. Professor — Regra do Pedágio de 100%

1.2.6. Regra de Transição — Aposentadoria Especial

1.2.7. Regra de Transição — Aposentadoria do Deficiente

1.3. Regime próprio da previdência social

1.3.1. Primeira Regra de Transição — Pontos

1.3.1.1. Professor — Regra de Pontos

1.3.2. Segunda Regra de Transição — Pedágio de 100%

1.3.2.1. Professor — Regra de Pedágio de 100%

1.3.3. Regra de Transição para Policiais Federais

1.3.4. Regra de Transição — Atividade Especial

Capítulo IV - Formas de Custeio

1. Contribuições Extraordinárias

2. Alíquotas Progressivas

2.1. Elevação da alíquota da CSSLL

3. Contribuição Complementar

4. Vinculação de Receitas

Capítulo V - Condições Específicas

1. Competência legislativa: policiais militares e bombeiros

2. Fim da aposentadoria punitiva dos magistrados e promotores

3. Detentores de mandato eletivo

4. Cadastramento produtores rurais

5. Situações especiais para servidores públicos

5.1. Readaptação

5.2. Rompimento do Vínculo Empregatício

5.3. Adesão ao FUNPRESP e Benefício Especial.

6. Competência da Justiça do Federal

Apêndices

a. Emenda constitucional

b. Lei combate a fraudes — lei n. 13.486/2019

c. Projeto de lei n. 1.646/2019

d. Quadros comparativos

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED