SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE): Reflexões e Proposições Contemporâneas à Luz da Lei n. 12.594/2012

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· Editora Thoth
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Mais de 10 anos. Mais de uma década. Uma métrica que para além de organizar o tempo no espaço, consiste no indicador de balanços, reflexões e propostas. É nessa toada que estamos a refletir sobre a Lei n. 12.594/2012 que implementa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fornecendo diretrizes para o desenvolvimento deste sistema protetivo e que comporta inúmeras indagações, debates e projeções para não só sua efetiva consolidação, mas também a agremiação de políticas públicas que de fato enalteçam as medidas socioeducativas à luz do princípio da proteção integral. Os artigos partem de análises de caráter inter, multidisciplinar e transdisciplinar e -como em um caleidoscópio- se associam desenhando hermenêuticas plúrimas e atuais sobre o tema, já que a obra não está apenas voltada à interpretação dogmática, mas para um horizonte amplo e infinito de interações e interpretações com outras disciplinas.
Mais de 10 anos. Mais de uma década. Uma métrica que para além de organizar o tempo no espaço, consiste no indicador de balanços, reflexões e propostas. É nessa toada que estamos a refletir sobre a Lei n. 12.594/2012 que implementa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fornecendo diret...

About the author

Pós Doutorado em Novas Narrativas pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Possui Pós-Doutoramento em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina; em Novas Narrativas pela ECA/USP e em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium, Portugal. Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professora Convidada do Pós-Graduação Lato Sensu da ECA/USP. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: direito à vez e à voz de crianças e adolescentes da Faculdade de Direito da UPM. Pesquisadora no Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN- ECA/USP). Jornalista na Agência Andreucci Comunicação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Conselheira Curadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.

Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM-SP), pós-graduado em Direito da Criança e do Adolescente (FMP), Criminologia e Direito Penal (ICPC) e Direitos Humanos (CEI). Pesquisador nos grupos de pesquisa CNPq “CriaDirMack” e “Mulher, sociedade e direitos humanos” na UPM. Membro da diretoria do IBDCRIA-ABMP e da EDEPE/SP.

Mestre e Doutora em Direito Processual Penal pela USP, Professora dos cursos de graduação e pós graduação do Mackenzie e da FGV. Advogada criminalista.

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa “CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes” e Vice-líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas como instrumento de efetivação da cidadania”. Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres Humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA).

Pós Doutorado em Novas Narrativas pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Possui Pós-Doutoramento em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina; em Novas Narrativas pela ECA/USP e em Direitos Humanos e Democ...

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